1. TERMOS DE USO

Ao acessar o site da marca Professor Antônio Carlos e adquirir qualquer um de seus produtos digitais, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso, comprometendo-se a cumprir todas as regras aqui estabelecidas, bem como a legislação e os regulamentos aplicáveis.
Caso o usuário não concorde com qualquer uma das disposições descritas neste documento, fica expressamente proibido de acessar, utilizar ou adquirir conteúdos disponibilizados no site.
Todos os materiais presentes na plataforma encontram-se protegidos pelas Leis nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial – Marcas e Patentes). Dessa forma, é proibida qualquer forma de cópia, reprodução, distribuição ou comercialização, total ou parcial, sem autorização prévia, expressa e por escrito da titular dos direitos.

2. DEFINIÇÕES

Para fins de interpretação destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:
2.1. Infoproduto: materiais digitais disponibilizados na plataforma, como e-books, materiais pedagógicos, templates, softwares, audiobooks, cursos online, entre outros conteúdos digitais.
2.2. Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize o site, incluindo compradores e vendedores.
2.3. Vendedor: usuário responsável por disponibilizar infoprodutos para venda na plataforma.
2.4. Comprador: usuário que adquire infoprodutos disponibilizados no site.

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

3.1. Ao utilizar o site, o usuário declara possuir capacidade legal para celebrar este contrato e concorda integralmente com todas as disposições destes Termos de Uso.
3.2. Usuários menores de 18 anos somente poderão acessar ou utilizar o site mediante autorização e supervisão de seus responsáveis legais.

4. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO

4.1. Determinadas funcionalidades da plataforma poderão exigir a criação de uma conta de usuário, mediante o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas.
4.2. O usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso, bem como por todas as atividades realizadas por meio de sua conta.
4.3. O site reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso ou qualquer legislação vigente.
4.4. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas será de inteira responsabilidade do usuário.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Todos os infoprodutos disponibilizados na plataforma são protegidos por direitos autorais e pertencem exclusivamente à marca Professor Antônio Carlos ou aos respectivos licenciadores.
5.2. A compra de um infoproduto concede ao comprador apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, destinada exclusivamente ao uso pessoal e privado.
É estritamente proibido, sob pena de responsabilidade civil e criminal, praticar qualquer uma das condutas abaixo:
• copiar, reproduzir, modificar ou distribuir os conteúdos;
• exibir publicamente, revender ou disponibilizar gratuitamente os materiais;
• criar obras derivadas, totais ou parciais, a partir dos infoprodutos;
• compartilhar arquivos por qualquer meio, incluindo WhatsApp, Telegram, Google Drive, e-mail, redes sociais ou outras plataformas digitais, sem autorização expressa e escrita;
• realizar engenharia reversa, descompilação, extração de conteúdo ou plágio de estrutura, layout, design, marca ou identidade visual.
5.3. Também é proibida a utilização dos materiais para finalidades comerciais ou exibição pública, sem autorização formal da titular.
5.4. O descumprimento dessas regras resultará na revogação imediata da licença concedida, obrigando o usuário a excluir todos os materiais obtidos, independentemente do formato.
5.5. Todos os textos, imagens, logotipos, ilustrações e softwares presentes no site são protegidos por direitos autorais e marcas registradas, sendo proibida sua reprodução total ou parcial.

6. RESPONSABILIDADES DOS VENDEDORES

6.1. O vendedor é responsável pela veracidade, legalidade, qualidade e originalidade dos infoprodutos oferecidos.
6.2. O vendedor declara possuir todos os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre os conteúdos disponibilizados para venda.
6.3. O site poderá atuar, a seu exclusivo critério, como mediador em eventuais conflitos entre compradores e vendedores.
6.4. O vendedor reconhece que a marca Professor Antônio Carlos atua como controladora dos dados pessoais coletados na plataforma, devendo respeitar integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

7. RESPONSABILIDADES DOS COMPRADORES

7.1. O comprador compromete-se a utilizar os infoprodutos apenas conforme previsto nestes Termos e na legislação vigente.
7.2. O comprador declara estar ciente das restrições previstas na cláusula de Propriedade Intelectual, reconhecendo que o descumprimento poderá resultar em sanções civis e criminais.
7.3. Cabe ao comprador verificar previamente a compatibilidade técnica necessária para utilização dos materiais adquiridos.
7.4. É proibida a edição, conversão ou manipulação de arquivos PDF em programas de edição de texto ou imagem, como Word, Corel ou Photoshop, salvo autorização expressa.

8. PAGAMENTOS E REEMBOLSOS

8.1. Os pagamentos poderão ser processados por plataformas terceirizadas de pagamento.
8.2. As condições de reembolso encontram-se descritas na Política de Privacidade e são apresentadas no momento da compra.
8.3. O reembolso poderá ser solicitado apenas quando:
• realizado dentro do prazo de 7 dias corridos;
• o infoproduto não tiver sido acessado, baixado ou utilizado;
• todas as informações fornecidas estiverem corretas.
8.4. A restituição será efetuada pelo mesmo meio de pagamento utilizado, no prazo máximo de 30 dias corridos após a aprovação da solicitação.
8.5. Não serão aceitos pedidos de reembolso:
• após o prazo de 7 dias da compra;
• em casos de má-fé, fraude ou violação destes Termos;
• quando o produto tiver sido adquirido em promoções com política específica de não reembolso.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. O site não garante o funcionamento adequado dos infoprodutos quando utilizados de forma contrária às instruções fornecidas.
9.2. Em nenhuma circunstância o site será responsável por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso inadequado da plataforma ou dos materiais disponibilizados.
9.3. O site não se responsabiliza por problemas relacionados a pagamentos ou reembolsos, salvo quando houver falha comprovada da própria plataforma.

10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

10.1. A utilização da plataforma está sujeita à Política de Privacidade, que descreve a forma de coleta, uso e proteção dos dados pessoais.
10.2. Ao utilizar o site, o usuário declara estar ciente de que o tratamento de seus dados pessoais ocorrerá conforme as bases legais previstas na Lei nº 13.709/18 (LGPD), incluindo execução contratual e legítimo interesse da marca Professor Antônio Carlos.

11. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

11.1. O site poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante alteração unilateral.
As mudanças passam a valer a partir de sua publicação no site. Caso ocorram alterações relevantes que impactem direitos ou deveres do usuário, será realizada comunicação prévia por aviso no site ou por e-mail.
11.2. A continuidade do uso da plataforma após a atualização dos Termos será interpretada como aceitação integral das novas condições.

12. RESCISÃO

12.1. O site poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma, a seu exclusivo critério, caso seja identificada violação destes Termos de Uso.
12.2. O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta por meio de contato com o suporte pelo telefone (38) 99981-7637.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira vigente.
13.2. As partes elegem o mesmo foro estabelecido nos Termos de Uso anteriores para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13.3. Estes Termos constituem o acordo completo entre o usuário e o site, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.

14. CENTRAL DE ATENDIMENTO, SUPORTE E DENÚNCIA DE DIREITOS AUTORAIS

Para dúvidas ou informações adicionais sobre estes Termos de Uso, entre em contato por meio dos seguintes canais:
– E-mail: acarlosmmirabela@gmail.com
– Telefone: (38) 99981-7637
– Formulário de contato: disponível na plataforma.
Para denúncias relacionadas à violação de direitos autorais, o contato deve ser realizado diretamente com o Departamento Jurídico, pelo telefone: (31) 99492-4835